Editorial: Por que raramente há greves na Suíça?

Numa altura em que quase todos os dias há notícias de greves em Portugal surge a questão: por que na Suíça praticamente não há greves? O direito a greve é, tanto em Portugal como na Suíça, um direito constitucional. O artigo 28 da constituição suíça descreve as condições para a legitimidade de recorrer a uma greve*:

“al. 2: As controvérsias devem ser solucionadas, dentro do possível, através de negociações ou mediação;
al. 3: A greve e o lock-out são admissíveis, desde que se refiram às relações de trabalho e não prejudiquem as obrigações correspondentes, preservem a paz no trabalho ou conduzam a negociações de conciliação.”

A greve como um instrumento de luta de direito de trabalho, é portanto apenas permitido como um último recurso.

A diferença não pode ter a sua origem na natureza de um trabalhador suíço ou na de um trabalhador português. Existem quase três centenas de milhares de Portugueses na Suíça que são altamente apreciados como trabalhadores árduos e fiáveis. Ainda há poucas semanas o português António Rodrigues foi galardoado da sua empresa empregadora Schindler pelo seu desempenho profissional, entre 2.700 trabalhadores na Suíça.

A diferença deve estar noutras razões, e penso poderão ser as seguintes:

A disponibilidade de instrumentos efetivos para a defesa dos direitos de trabalho: Em Portugal, o atual sistema político provoca um certo antagonismo entre o Governo e o povo. Depois de uma eleição, durantes os 4 anos a seguir, o povo não tem qualquer meio democrático direto para influenciar as decisões do Governo, seja estas sobre o regime dos funcionários público, as privatizações, etc. Nesta situação, um Governo facilmente é culpabilizado para tudo porque o povo não pode fazer nada para mudar alguma coisa. Na Suíça, o povo possui de instrumentos democráticos que lhe conferem poderes legislativos, como o direito à iniciativa popular. Trata-se de um direito, mas também de uma responsabilidade. Ninguém pode atirar as culpas sobre o Governo porque quem não está contente, tem a responsabilidade de mudar. Isto é: (i) convencer um número suficiente de outros cidadãos que algo tem que ser mudado, (ii) dizendo como isto deverá ser feito. Se o povo escolher realmente este caminho, terá que viver com as consequências.

O bom funcionamento dos tribunais laborais: Muitas vezes os grevistas justificam a greve com a violação de direitos de trabalho. Ora, numa Estado de direito existem tribunais para resolver questões de alegados incumprimentos de contratos de trabalho. O tribunal decide, uma parte tem razão, e a outra deve cumprir a sua obrigação, sob pena de acumular pagamentos de indemnizações. Não é preciso recorrer ao instrumento da greve porque os tribunais resolvem. Mas para isso, é preciso ter tribunais que decidem em tempo útil sobre os litígios, para que os cidadãos possam ter confiança que o assunto pode ser ultrapassado desta maneira.

Pessoalmente detesto greves. Acho que é por natureza um instrumento destrutivo. Paralisar para prejudicar. Na verdade, todos perdem. As partes, os outros cidadãos afetados, os contribuintes e o país (e a sua imagem lá fora). Não consigo perceber os sindicalistas que dizem que “a greve foi um grande sucesso”, orgulhando-se de um grande número de adesão. Às vezes até parece um tabu na sociedade portuguesa quando se critica uma greve. Uma greve é sempre um fracasso, uma coisa triste, é uma prova de alguma coisa está a falhar num Estado.

Para evitar greves, é preciso que os dois lados contribuem para a paz social e laboral. Aos trabalhadores devem ser atribuídos instrumentos efetivos para a defesa dos seus direitos, reforçando os direitos democráticos do povo, algo que em Portugal neste momento não acontece. Não tendo outros instrumentos efetivos para a sua defesa, as pessoas recorrem logo à greve, o que nesta perspetiva até pode ser compreensível.

Por outro lado, e como consequência da atribuição de mais direitos democráticos, o povo tem que assumir a responsabilidade pelas decisões tomadas na sua coletividade, ou seja, quanto mais democrático um estado será, menos antagónica será a relação Governo-Povo. Todos sabem que estão no mesmo barco, pelo que todos evitam ações destrutivas, inevitavelmente!

* Faça o download da constituição suíça em português

 

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